Os serviços clínicos prestados sob a marca Clínica Tear são da responsabilidade da Happy Input, Lda., devidamente identificada na Parte A destas condições.

A Clínica Tear presta serviços de saúde mental, designadamente:

• Consultas avulso : sessões pontuais de psicologia, psicoterapia, psiquiatria, nutrição e outras especialidades, marcadas individualmente e pagas sessão a sessão;

• Planos terapêuticos personalizados : acompanhamento contínuo estruturado, com periodicidade semanal, quinzenal ou mista, que inclui sessões regulares, acesso à app Tear, plano de intervenção personalizado, exercícios práticos e monitorização contínua;

• Especialidades complementares : psiquiatria, nutrição, terapia da fala, terapia ocupacional, entre outras, conforme disponibilidade e adequação clínica;

• Relatórios clínicos e declarações : emitidos a pedido do cliente, nos termos da secção 09.

Os serviços podem ser prestados presencialmente (Braga e, futuramente, Porto e Vila Nova de Gaia) ou em regime online, de acordo com a disponibilidade da clínica e a opção do cliente.

As marcações são realizadas através dos canais oficiais da Clínica Tear: telefone, WhatsApp,

e-mail, website ou área pessoal do cliente.

A confirmação de qualquer marcação está sujeita à disponibilidade do profissional indicado e à conclusão do procedimento administrativo correspondente, incluindo, quando aplicável, o pagamento prévio ou a configuração de débito direto.

Os preços dos serviços são comunicados ao cliente previamente à contratação, podendo variar consoante a modalidade, a especialidade e o profissional. A tabela de preços em vigor pode ser consultada por solicitação à clínica.

4.1 Consultas avulso

O pagamento das consultas avulso deve ser efetuado até 48 horas antes da consulta, através dos meios de pagamento disponibilizados (referência multibanco, MB WAY, transferência ou pagamento presencial).

4.2 Planos terapêuticos

Os planos terapêuticos são pagos em regime de mensalidade, processada automaticamente a cada 30 dias por débito direto SEPA, no dia acordado com o cliente. Em alternativa, o cliente pode optar pelo pagamento total antecipado do plano (pronto pagamento).

A mensalidade do plano integra um conjunto indissociável de componentes (sessões de psicologia/psicoterapia, acesso à app Tear,

chat com o profissional, plano de intervenção personalizado, exercícios práticos e monitorização contínua) não sendo passível de

fracionamento ou reembolso parcial por componente.

4.3 Faturação

A fatura é emitida e enviada por e-mail após cada pagamento. Em caso de não receção, o cliente deve verificar a pasta de spam ou contactar a clínica.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, sempre que a contratação dos serviços seja realizada à distância (online, telefone ou outro meio em que o cliente não esteja fisicamente presente na clínica), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias,

contado da data da celebração do contrato, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Caso o cliente solicite expressamente o início da prestação dos serviços antes do termo do referido prazo, e venha posteriormente a exercer o direito de livre resolução, será devido o pagamento proporcional dos serviços já efetivamente prestados até ao momento da comunicação da resolução.

O direito de livre resolução é exercido mediante comunicação escrita dirigida a [email protected].

O reagendamento de qualquer sessão

deve ser solicitado com, no mínimo,

48 horas úteis de antecedência.

Sem este aviso, a sessão é considerada realizada, sem direito a reposição ou reembolso.

Compreendemos que imprevistos acontecem. Em situações justificadas (doença súbita, acidente, hospitalização própria ou de familiar direto, luto ou outra emergência devidamente documentada) a sessão é reposta sem custo adicional.

Em caso de dificuldade recorrente, a equipa procurará, em conjunto com o cliente, encontrar a melhor solução.

O cliente pode cessar o plano terapêutico a qualquer momento, mediante comunicação escrita à clínica com 30 dias de antecedência. Este período permite ao psicólogo/a preparar com o cliente as últimas sessões e definir os próximos passos, garantindo um fecho terapêutico adequado.

A mensalidade em curso à data da comunicação não é reembolsável, assegurando-se a continuidade do acompanhamento até ao encerramento. No caso de pronto pagamento, são devolvidas as mensalidades inteiras ainda não iniciadas, descontada uma taxa administrativa de 10%.

Na ausência de aviso prévio nos termos acima, os valores pagos não são reembolsáveis, dado que a agenda e o processo terapêutico se encontram já reservados e preparados em nome do cliente.

Em situações de indisponibilidade do profissional responsável pelo acompanhamento, a Clínica Tear compromete-se a propor um profissional alternativo com perfil adequado, de modo a manter a continuidade do processo terapêutico do cliente.

A Clínica Tear pode ainda cessar o plano em casos de incumprimento reiterado dos pagamentos, ausência prolongada e injustificada do cliente, ou quando, fundamentada em avaliação clínica, conclua que outra modalidade ou outro profissional seria mais adequado.

O plano terapêutico inclui as sessões com o profissional ou profissionais de saúde mental designados, psicologia/psicoterapia e, sempre que clinicamente indicado, especialidades complementares como psiquiatria, nutrição ou outras integradas no plano, o acesso à app Tear, o plano de intervenção, os exercícios personalizados e a monitorização contínua.

Não estão incluídos no plano os relatórios clínicos para entidades externas (tribunais, escolas, seguradoras, juntas médicas, entidades laborais), declarações específicas, atestados ou pareceres formais. Estes serviços são

prestados a pedido e faturados separadamente, de acordo com a tabela em vigor à data.

Todos os profissionais da Clínica Tear estão sujeitos a sigilo profissional, nos termos das respetivas ordens profissionais e da legislação aplicável.

Toda a informação clínica do cliente é tratada em estrita confidencialidade e apenas partilhada com terceiros nas situações previstas na lei ,designadamente por imposição judicial, dever de denúncia legalmente estabelecido

ou situações de risco grave para a vida do cliente ou de terceiros.

O tratamento dos dados pessoais do cliente rege-se pela Política de Privacidade, disponível em clinicatear.pt/politicadeprivacidade.

O acompanhamento clínico de menores de idade exige o consentimento expresso dos titulares das responsabilidades parentais ou do representante legal, prestado por escrito antes do início do acompanhamento.

Eventuais reclamações podem ser apresentadas diretamente à Clínica Tear, através de:

E-mail: [email protected]

Telefone: +351 965 900 165

Livro de Reclamações físico, disponível na clínica, ou eletrónico através de www.livroreclamacoes.pt.

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informa-se que o cliente, na qualidade de consumidor, pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - entidade de competência nacional.

www.cniacc.pt;

CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo - entidade competente para a região de Braga. Telefone: +351 253 617 604. www.ciab.pt.

Mais informações disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da relação contratual, sem prejuízo do recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios identificadas na

secção anterior, é competente o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Se alguma das presentes disposições for considerada nula, inválida ou inaplicável por tribunal ou autoridade competente, tal não afetará a validade e a eficácia das restantes disposições.

A Clínica Tear reserva-se o direito de atualizar as presentes condições, devendo as alterações ser

comunicadas aos clientes em vigor, por escrito, com a antecedência mínima necessária e nos termos legais aplicáveis.