
A presente Política de Privacidade descreve como a Clínica Tear recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus clientes,
utilizadores do website e demais titulares de dados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, “RGPD”)
e a legislação portuguesa aplicável.
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos serviços da Clínica Tear é:
Denominação : Happy Input, Lda.
Marca Comercial : Tear - Clínica para a Saúde Mental
NIPC : 519216750
Sede : Rua Talvai, Loja 27, 4764 -503 Vila Nova de Famalicão
Capital Social : € 5000
Contacto : [email protected] · +351 965 900 165
A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Clínica Tear no âmbito de:
• Prestação de serviços clínicos (consultas avulso, planos terapêuticos, especialidades complementares);
• Utilização da app Tear e da área pessoal do cliente;
• Navegação no website clinicatear.pt e preenchimento de formulários online;
• Comunicações por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp e outros canais;
• Marketing direto e ações de divulgação, mediante consentimento;
• Processos de recrutamento e relações com colaboradores e parceiros.
A Clínica Tear trata, consoante a finalidade e a relação estabelecida, as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados de identificação e contacto
Nome, data de nascimento, número de cartão de cidadão, NIF, morada, telemóvel, e-mail, nacionalidade, IBAN.
3.2 Dados clínicos e de saúde (categoria especial — Art. 9.º RGPD)
História clínica, antecedentes médicos relevantes, sintomas, diagnósticos, planos de intervenção terapêutica,
notas e relatórios das sessões, exercícios realizados, registos da app Tear (estado emocional,
interações com o profissional via chat), avaliações de progresso, prescrições e encaminhamentos.
O tratamento destes dados é realizado sob estrita confidencialidade e ao abrigo do sigilo profissional,
exclusivamente pelos profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento.
3.3 Dados financeiros e de faturação
IBAN, dados de débito direto (geridos pela plataforma GoCardless), histórico de pagamentos, faturas e recibos emitidos.
3.4 Dados de utilização da app e do website
Endereço IP, identificador de dispositivo, browser, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso,
ações registadas na app (sem revelar conteúdo clínico fora do contexto profissional).
3.5 Dados de marketing e comunicação
Preferências de contacto, histórico de interações em campanhas, dados de origem (campanha, anúncio, canal),
aberturas de e-mails, respostas a inquéritos.
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
• Prestação de cuidados de saúde mental: agendamento, realização de consultas, elaboração e execução
do plano terapêutico, monitorização do progresso, comunicação com o cliente entre sessões;
• Gestão administrativa e contratual: faturação, processamento de pagamentos, cumprimento de
obrigações contabilísticas e fiscais;
• Comunicação com o cliente: envio de lembretes, pedidos de reagendamento, notificações operacionais;
• Atendimento ao cliente e melhoria de serviços: resposta a pedidos, reclamações e sugestões; inquéritos de satisfação;
• Marketing direto: envio de newsletters, conteúdos informativos, divulgação de novos serviços
— sempre mediante consentimento prévio e revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: conservação de processos clínicos nos termos da regulamentação
a Ordem dos Psicólogos Portugueses e da Ordem dos Médicos; arquivo fiscal; resposta a entidades públicas competentes;
• Segurança e prevenção de fraude: proteção dos sistemas, deteção de utilizações indevidas, registos de acesso.
O tratamento de dados pela Clínica Tear assenta nas seguintes bases legais, consoante a finalidade:
• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — para a prestação dos serviços contratados pelo cliente;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — para faturação, contabilidade, retenção de
processos clínicos e respostas a autoridades competentes;
• Consentimento explícito do titular (Art. 9.º, n.º 2, al. a) RGPD) — para o tratamento de dados clínicos e de saúde,
prestado no momento da inscrição e durante a prestação de cuidados;
• Finalidades de medicina preventiva ou prestação de cuidados de saúde (Art. 9.º, n.º 2, al. h) RGPD)
— para o tratamento de dados clínicos por profissionais sujeitos a sigilo;
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — para marketing direto e comunicações comerciais;
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) — para segurança dos sistemas, prevenção de fraude e
melhoria contínua dos serviços, sempre devidamente ponderado face aos direitos do titular.
Os dados pessoais que tratamos provêm, em regra, diretamente do próprio titular,
por preenchimento de formulários, contacto telefónico, contacto presencial em consulta ou interação com a app Tear.
Em situações específicas, podemos receber dados de terceiros: profissionais de saúde que encaminham pacientes,
familiares ou representantes legais (no caso de menores ou pessoas incapazes), entidades pagadoras
(seguros, ADSE, sistemas de saúde corporativos).
A Clínica Tear não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Os seus dados podem, contudo, ser partilhados com os seguintes destinatários, exclusivamente para o
cumprimento das finalidades acima identificadas:
7.1 Subcontratantes de serviços tecnológicos e operacionais
A Clínica Tear recorre a prestadores de serviços que tratam dados em seu nome, sob contrato escrito e nos termos exigidos pelo Art. 28.º do RGPD. Os principais subcontratantes são:
• Software de gestão clínica e app Tear - gestão de marcações, processos clínicos, comunicação com profissionais;
• Moloni Software - emissão e arquivo de faturação eletrónica;
• GoCardless - processamento de débitos diretos SEPA;
• Google Workspace - e-mail corporativo e armazenamento documental;
• Meta Platforms (WhatsApp Business) - comunicações operacionais com o cliente, mediante consentimento;
• Plataforma de envio de e-mails - comunicações transacionais e, mediante consentimento, marketing;
• Ferramentas de análise web (incluindo Google Analytics e Google Tag Manager) - sob consentimento, conforme política de cookies.
7.2 Entidades públicas e autoridades competentes
Quando legalmente exigido, os dados podem ser comunicados a autoridades judiciais, tributárias, de saúde ou de proteção de dados, no estrito cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
7.3 Profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento
Os dados clínicos são acessíveis aos profissionais de saúde diretamente envolvidos no acompanhamento do cliente, em regime de equipa multidisciplinar e sob sigilo profissional.
Alguns dos prestadores de serviços contratados pela Clínica Tear (designadamente Google,
Meta e outras plataformas tecnológicas) podem implicar a transferência de dados pessoais para
fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que tal ocorra, a Clínica Tear assegura que essas transferências cumprem o disposto no
Capítulo V do RGPD, recorrendo a mecanismos válidos como decisões de adequação da Comissão Europeia,
cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela UE ou outras salvaguardas legalmente admissíveis.
Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades para
que foram recolhidos, e nos termos das obrigações legais aplicáveis:
• Processos clínicos: 10 anos a contar do último contacto clínico, em cumprimento da regulamentação da
Ordem dos Psicólogos Portugueses e da boa prática médica;
• Documentos contabilísticos e fiscais (faturas, recibos): 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa;
• Dados de marketing e comunicações comerciais: até à revogação do consentimento ou após 24 meses de inatividade;
• Dados de navegação e cookies: conforme prazos definidos na política de cookies (ver secção 14);
• Dados de recrutamento (candidaturas não selecionadas): até 12 meses, salvo consentimento expresso para conservação superior.
Findos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Enquanto titular de dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento
e de forma gratuita, salvo nos casos legalmente previstos:
Direito de acesso
Obter a confirmação de que tratamos dados que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.
Direito de retificação
Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o seu completamento.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários, sem prejuízo das obrigações
legais de conservação aplicáveis aos dados clínicos.
Direito à limitação do tratamento
Solicitar a suspensão temporária do tratamento em situações específicas previstas no RGPD.
Direito de oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados para finalidades de marketing direto ou interesse legítimo.
Direito de portabilidade
Receber os dados que nos forneceu em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática,
ou solicitar a sua transmissão a outro responsável.
Direito de revogação do consentimento
Retirar a qualquer momento o consentimento prestado, sem afetar a licitude do tratamento previamente
realizado com base nesse consentimento.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Contactos para exercício de direitos
E-maill : [email protected]
Telefone : +351 965 900 165
Morada : Avenida da Igreja n.º 36, 4705-732 Celeirós, Braga
O seu pedido será analisado e respondido no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em
casos de especial complexidade. Pode ser-lhe solicitada prova de identidade para garantir que os dados são
partilhados apenas com o respetivo titular.
A Clínica Tear designou um ponto de contacto interno para todas as questões relativas à proteção de dados pessoais,
contactável através do e-mail [email protected].
Sem prejuízo de outros meios ao seu dispor, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.
O website clinicatear.pt utiliza cookies, que são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador,
para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, mediante consentimento,
recolher dados estatísticos e de marketing.
14.1 Categorias de cookies utilizadas
• Cookies essenciais - indispensáveis ao funcionamento do website; não exigem consentimento;
• Cookies de funcionalidade - memorizam preferências do utilizador (idioma, sessão);
• Cookies analíticos - permitem-nos compreender como o website é utilizado, através de ferramentas como
o Google Analytics; utilizados mediante consentimento;
• Cookies de marketing - permitem mostrar conteúdos e anúncios relevantes em plataformas terceiras
(designadamente Meta e Google Ads); utilizados mediante consentimento.
14.2 Gestão de cookies
O utilizador pode, a qualquer momento, aceitar, recusar ou ajustar as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado no website, bem como através das configurações do seu browser.
A Clínica Tear adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados,
perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação de dados, controlos de acesso, autenticação
dos utilizadores, registos de acesso e formação contínua dos colaboradores em matéria de proteção de dados e sigilo profissional.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação é totalmente imune
a riscos. A Clínica Tear compromete-se a notificar prontamente os titulares e a CNPD em caso de violação de dados pessoais
que represente risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, nos termos do Art. 33.º e 34.º do RGPD.
A Clínica Tear poderá atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, em função de alterações legais,
regulamentares, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor a cada momento estará sempre disponível em
clinicatear.pt/politicadeprivacidade, com indicação da respetiva data de atualização.
Recomendamos a consulta regular deste documento.

A presente Política de Privacidade descreve como a Clínica Tear recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores do website e demais titulares de dados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, “RGPD”)
e a legislação portuguesa aplicável.
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos serviços da Clínica Tear é:
Denominação : Happy Input, Lda.
Marca Comercial : Tear - Clínica para a Saúde Mental
NIPC : 519216750
Sede : Rua Talvai, Loja 27, 4764 -503 Vila Nova de Famalicão
Capital Social : € 5000
Contacto : [email protected] · +351 965 900 165
A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Clínica Tear no âmbito de:
• Prestação de serviços clínicos (consultas avulso, planos terapêuticos, especialidades complementares);
• Utilização da app Tear e da área pessoal do cliente;
• Navegação no website clinicatear.pt e preenchimento de formulários online;
• Comunicações por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp e outros canais;
• Marketing direto e ações de divulgação, mediante consentimento;
• Processos de recrutamento e relações com colaboradores e parceiros.
A Clínica Tear trata, consoante a finalidade e a relação estabelecida, as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados de identificação e contacto
Nome, data de nascimento, número de cartão de cidadão, NIF, morada, telemóvel, e-mail, nacionalidade, IBAN.
3.2 Dados clínicos e de saúde (categoria especial — Art. 9.º RGPD)
História clínica, antecedentes médicos relevantes, sintomas, diagnósticos, planos de intervenção terapêutica,
notas e relatórios das sessões, exercícios realizados, registos da app Tear (estado emocional,
interações com o profissional via chat), avaliações de progresso, prescrições e encaminhamentos.
O tratamento destes dados é realizado sob estrita confidencialidade e ao abrigo do sigilo profissional,
exclusivamente pelos profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento.
3.3 Dados financeiros e de faturação
IBAN, dados de débito direto (geridos pela plataforma GoCardless), histórico de pagamentos, faturas e recibos emitidos.
3.4 Dados de utilização da app e do website
Endereço IP, identificador de dispositivo, browser, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso,
ações registadas na app (sem revelar conteúdo clínico fora do contexto profissional).
3.5 Dados de marketing e comunicação
Preferências de contacto, histórico de interações em campanhas, dados de origem (campanha, anúncio, canal),
aberturas de e-mails, respostas a inquéritos.
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
• Prestação de cuidados de saúde mental: agendamento, realização de consultas, elaboração e execução
do plano terapêutico, monitorização do progresso, comunicação com o cliente entre sessões;
• Gestão administrativa e contratual: faturação, processamento de pagamentos, cumprimento de
obrigações contabilísticas e fiscais;
• Comunicação com o cliente: envio de lembretes, pedidos de reagendamento, notificações operacionais;
• Atendimento ao cliente e melhoria de serviços: resposta a pedidos, reclamações e sugestões; inquéritos de satisfação;
• Marketing direto: envio de newsletters, conteúdos informativos, divulgação de novos serviços — sempre mediante consentimento prévio e revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: conservação de processos clínicos nos termos da regulamentação a Ordem dos Psicólogos Portugueses e da Ordem dos Médicos; arquivo fiscal; resposta a entidades públicas competentes;
• Segurança e prevenção de fraude: proteção dos sistemas, deteção de utilizações indevidas, registos de acesso.
O tratamento de dados pela Clínica Tear assenta nas seguintes bases legais, consoante a finalidade:
• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — para a prestação dos serviços contratados pelo cliente;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — para faturação, contabilidade, retenção de
processos clínicos e respostas a autoridades competentes;
• Consentimento explícito do titular (Art. 9.º, n.º 2, al. a) RGPD) — para o tratamento de dados clínicos e de saúde, prestado no momento da inscrição e durante a prestação de cuidados;
• Finalidades de medicina preventiva ou prestação de cuidados de saúde (Art. 9.º, n.º 2, al. h) RGPD)
— para o tratamento de dados clínicos por profissionais sujeitos a sigilo;
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — para marketing direto e comunicações comerciais;
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) — para segurança dos sistemas, prevenção de fraude e melhoria contínua dos serviços, sempre devidamente ponderado face aos direitos do titular.
Os dados pessoais que tratamos provêm, em regra, diretamente do próprio titular, por preenchimento de formulários, contacto telefónico, contacto presencial em consulta ou interação com a app Tear.
Em situações específicas, podemos receber dados de terceiros: profissionais de saúde que encaminham pacientes, familiares ou representantes legais (no caso de menores ou pessoas incapazes), entidades pagadoras
(seguros, ADSE, sistemas de saúde corporativos).
A Clínica Tear não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Os seus dados podem, contudo, ser partilhados com os seguintes destinatários, exclusivamente para o
cumprimento das finalidades acima identificadas:
7.1 Subcontratantes de serviços tecnológicos e operacionais
A Clínica Tear recorre a prestadores de serviços que tratam dados em seu nome, sob contrato escrito e nos termos exigidos pelo Art. 28.º do RGPD. Os principais subcontratantes são:
• Software de gestão clínica e app Tear - gestão de marcações, processos clínicos, comunicação com profissionais;
• Moloni Software - emissão e arquivo de faturação eletrónica;
• GoCardless - processamento de débitos diretos SEPA;
• Google Workspace - e-mail corporativo e armazenamento documental;
• Meta Platforms (WhatsApp Business) - comunicações operacionais com o cliente, mediante consentimento;
• Plataforma de envio de e-mails - comunicações transacionais e, mediante consentimento, marketing;
• Ferramentas de análise web (incluindo Google Analytics e Google Tag Manager) - sob consentimento, conforme política de cookies.
7.2 Entidades públicas e autoridades competentes
Quando legalmente exigido, os dados podem ser comunicados a autoridades judiciais, tributárias, de saúde ou de proteção de dados, no estrito cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
7.3 Profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento
Os dados clínicos são acessíveis aos profissionais de saúde diretamente envolvidos no acompanhamento do cliente, em regime de equipa multidisciplinar e sob sigilo profissional.
Alguns dos prestadores de serviços contratados pela Clínica Tear (designadamente Google, Meta e outras plataformas tecnológicas) podem implicar a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que tal ocorra, a Clínica Tear assegura que essas transferências cumprem o disposto no Capítulo V do RGPD, recorrendo a mecanismos válidos como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela UE ou outras salvaguardas legalmente admissíveis.
Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades para
que foram recolhidos, e nos termos das obrigações legais aplicáveis:
• Processos clínicos: 10 anos a contar do último contacto clínico, em cumprimento da regulamentação da
Ordem dos Psicólogos Portugueses e da boa prática médica;
• Documentos contabilísticos e fiscais (faturas, recibos): 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa;
• Dados de marketing e comunicações comerciais: até à revogação do consentimento ou após 24 meses de inatividade;
• Dados de navegação e cookies: conforme prazos definidos na política de cookies (ver secção 14);
• Dados de recrutamento
(candidaturas não selecionadas):
até 12 meses, salvo consentimento expresso para conservação superior.
Findos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Enquanto titular de dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento
e de forma gratuita, salvo nos casos legalmente previstos:
Direito de acesso
Obter a confirmação de que tratamos dados que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.
Direito de retificação
Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o seu completamento.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários, sem prejuízo das obrigações
legais de conservação aplicáveis aos dados clínicos.
Direito à limitação do tratamento
Solicitar a suspensão temporária do tratamento em situações específicas previstas no RGPD.
Direito de oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados para finalidades de marketing direto ou interesse legítimo.
Direito de portabilidade
Receber os dados que nos forneceu em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática,
ou solicitar a sua transmissão a outro responsável.
Direito de revogação do consentimento
Retirar a qualquer momento o consentimento prestado, sem afetar a licitude do tratamento previamente
realizado com base nesse consentimento.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Contactos para exercício de direitos
E-maill : [email protected]
Telefone : +351 965 900 165
Morada : Avenida da Igreja n.º 36, 4705-732 Celeirós, Braga
O seu pedido será analisado e respondido no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade. Pode ser-lhe solicitada prova de identidade para garantir que os dados são partilhados apenas com o respetivo titular.
A Clínica Tear designou um ponto de contacto interno para todas as questões relativas à proteção de dados pessoais, contactável através do e-mail [email protected].
Sem prejuízo de outros meios ao seu dispor, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.
O website clinicatear.pt utiliza cookies, que são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador,
para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, mediante consentimento,
recolher dados estatísticos e de marketing.
14.1 Categorias de cookies utilizadas
• Cookies essenciais - indispensáveis ao funcionamento do website; não exigem consentimento;
• Cookies de funcionalidade - memorizam preferências do utilizador (idioma, sessão);
• Cookies analíticos - permitem-nos compreender como o website é utilizado, através de ferramentas como
o Google Analytics; utilizados mediante consentimento;
• Cookies de marketing - permitem mostrar conteúdos e anúncios relevantes em plataformas terceiras
(designadamente Meta e Google Ads); utilizados mediante consentimento.
14.2 Gestão de cookies
O utilizador pode, a qualquer momento, aceitar, recusar ou ajustar as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado no website, bem como através das configurações do seu browser.
A Clínica Tear adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação de dados, controlos de acesso, autenticação
dos utilizadores, registos de acesso e formação contínua dos colaboradores em matéria de proteção de dados e sigilo profissional.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação é totalmente imune a riscos. A Clínica Tear compromete-se a notificar prontamente os titulares e a CNPD em caso de violação de dados pessoais
que represente risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, nos termos do Art. 33.º e 34.º do RGPD.
A Clínica Tear poderá atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, em função de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor a cada momento estará sempre disponível em
clinicatear.pt/politicadeprivacidade, com indicação da respetiva data de atualização.
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